Tânia Mendes Feitosa, 23 anos, presa por tráfico de drogas no dia 15 de setembro passado, em Novo Progresso – município localizado a 2 mil quilômetros de Belém, na divisa com o Mato Grosso – ficou cinco dias algemada a um banco no corredor da Delegacia de Polícia Civil daquela cidade, até ser transferida para a penitenciária de Itaituba.
Conforme a ocorrência, Tânia foi apanhada com 14.55 Kg de pasta base de cocaína, cinco papelotes da droga, R$ 45,00 em dinheiro, quatro aparelhos celulares e o documento de um carro. Autuada em flagrante por tráfico de drogas com base no artigo 33 da Lei 11.343/2006, por determinação do juiz titular da Comarca de Novo Progresso, José Admilson, ela permaneceu presa naquela cidade, recolhida à delegacia sem nenhuma estrutura para esse tipo de recluso.
Antes de ser encaminhada, também por determinação da Justiça para o Centro de Recuperação de Itaituba (CRI), onde deu entrada no dia 20 do mesmo mês, Tânia permaneceu por cinco dias algemada a um banco dos corredores da Delegacia de Polícia de Novo Progresso, uma vez que não existe cela feminina naquele município.
Atualmente, Tânia Mendes Feitosa está recolhida a uma das celas do Centro Regional de Itaituba aguardando sentença. De acordo com informes da própria Justiça, o caso da mulher está sob responsabilidade à Comarca de Novo Progresso.
Até o momento, não há informes sobre acompanhamento do caso de Tânia por parte de algum advogado, uma vez que, de acordo com a lei, a assistência judiciária disponibilizada pela Superintendência do Sistema Penal (Susipe), com reforço do próprio Judiciário do Estado, é exclusiva para presos condenados. No caso dela, a responsabilidade é da Defensoria Pública.
A reportagem fez contato com um advogado ligado à Defensoria e ele informou que já tem conhecimento do caso, e está estudando a situação, para que sejam tomadas providências.
CADEIA INTERDITADA
A prisão de Tânia Mendes e as condições a que ela foi exposta contribuiram para uma decisão judicial tomada dias depois do episódio. No dia 20 de outubro último, a cadeia pública de Novo Progresso foi interditada pelo juiz José Admilson e os presos transferidos para Itaituba e Santarém.
Segundo informações do repórter Manolo Garcia, no site www.diadiaprogresso.com, a cadeia não oferecia qualquer segurança para manter os detentos presos. Paredes com infiltrações, grades caindo das paredes, falta de cela feminina e de agentes penitenciários levaram à interdição do prédio. Já teria sido solicitada uma reforma geral no prédio para que a segurança possa ser restabelecida, assim como o deslocamento de mais agentes penitenciários.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o Ministério Público do Estado, em Santarém, esclareceu ao Diário que o órgão tem conhecimento das péssimas condições da Delegacia de Polícia de Novo Progresso, “e deve inclusive ingressar com Ação Civil Pública contra o Estado, para que a mesma seja reformada”.
Com relação à denúncia da prisão de Tânia Mendes Feitosa, que teria ficado cinco dias algemada em um banco na Delegacia de Novo Progresso, o Ministério Público do Estado informou que na época, respondia pela Comarca de Novo Progresso o Promotor de Justiça, José Frazão Menezes, acumulando com a Comarca de Itaituba, onde se encontrava no período da prisão.
“De acordo com o promotor, o delegado informou ao Ministério Público, via ofício, que uma mulher havia sido presa em Novo Progresso, e da necessidade de transferi-la para Itaituba, uma vez que na delegacia não havia cela especial para mulheres. Porém, desconhecia o fato de que a presa estaria algemada no corredor.
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